O Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC), do Ministério da Justiça,
abriu processo administrativo nesta
terça-feira contra a Claro, por
cobranças de serviços não
contratados pelos consumidores,
um deles o "Club Dance" (de
músicas e mensagens). A denúncia
foi feita Procon Estadual de
Tocantins, que enviou documentos
ao DPDC demonstrando as
cobranças indevidas feitas a
consumidores.
Segundo a assessoria do DPDC,
depois de examinar os documentos
e de ouvir a Claro, o órgão concluiu
que há indícios de "infração a
direitos básicos do consumidor e de
prática comercial abusiva no
fornecimento de serviços". A partir
da notificação, a Claro tem 10 dias
para se defender. Mas se o DPDC
constatar que ela praticou a infração,
poderá ser multada em até RUSD 6,2
milhões, de acordo com o Código de
Defesa do Consumidor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário