O Supremo Tribunal Federal (STF)
julgará na próxima quarta-feira Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
impetrada pela Confederação
Nacional dos Estabelecimentos de
Ensino (Confenen) que questiona os
critérios de acesso às bolsas do
Programa Universidade para Todos
(ProUni).
A alegação da Confenen é que as
regras impondo reservas de vagas
para alunos que estudaram
integralmente em escola pública ou
para aqueles que estudaram em
escola particular com bolsa integral
são inconstitucionais e
discriminatórias. A entidade também
afirma que as regras do Prouni ferem
a "isonomia" e "viola a autonomia
universitária e a livre iniciativa" ao
estabelecer critério de prioridade na
distribuição de recursos disponíveis,
além de instituir "sanção indireta às
entidades que não aderirem ao
Programa".
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