Projeto quer dar a CBF uso exclusivo de termos "seleção canarinho" e "seleção" na Copa

Os nomes e apelidos dados por torcedores à seleção brasileira de
futebol podem virar propriedade da CBF. Um projeto de lei que tramita
atualmente no Senado Federal quer dar à Confederação Brasileira de
Futebol direitos exclusivos de uso comercial de alguns termos
relativos à equipe nacional durante a Copa das Confederações de 2013 e
a Copa do Mundo de 2014.

"Seleção brasileira", "seleção", "seleção canarinho" e "equipe
canarinho" são alguns exemplos dos termos que terão seu uso comercial
restringido caso a proposta vire lei. Se isso acontecer, nenhuma
empresa poderá usar esses termos em produtos, faixas, letreiros sob
risco de estar realizando marketing ilegal. O uso por pessoas físicas
ou sem fins lucrativos não será afetado.
Conheça os termosSó para Fifa* Só para CBF
Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 Seleção Brasileira de Futebol
Copa do Mundo da FIFA 2014 Seleção Brasileira
Copa do Mundo da FIFA Seleção
Copa do Mundo Seleção Canarinho
Copa do Mundo de 2014 Equipe Brasileira de Futebol
Copa do Mundo do Brasil Equipe Brasileira
Copa de 2014 Equipe Canarinho
Copa 2014
Copa
Brasil 2014
BRA 2014
BR 2014

*Há outros termos 13 termos restritos relativos à Copa das
Confederações incluídos na proposta

O projeto de lei sobre as restrições é de autoria do senador Valdir
Raupp (PMDB-RO). Segundo ele, a restrição é necessária para "proteção"
dos lemas, hinos, logos e para coibir a prática do chamado "marketing
de emboscada". Esse tipo de marketing tenta de forma ilegal promover
algumas marcar usando campanhas ou espaços de outras empresas.

"É importante que tomemos várias iniciativas como a que agora
apresentamos para proteger a utilização de espaços publicitários",
afirma o parlamentar na justificativa anexa ao projeto de lei que ele
apresentou sobre as restrições.

Pela proposta, o senador também reserva o direito exclusivo de uso de
alguns termos à Fifa. "Copa de 2014", "BRA 2014" e "Copa do Mundo",
por exemplo, estariam reservados à entidade máxima do futebol durante
a realização da Copa das Confederações e do Mundial no Brasil.

Embora ainda aguarde sua tramitação normal pelas comissões do
Congresso, o projeto de Raupp já enfrenta resistência. Para o advogado
César Peduti Filho, sócio-fundador da Associação Paulista da
Propriedade Intelectual, a ideia do senador é questionável
principalmente pela forma como ela reserva termos à Fifa e à CBF.
Segundo Peduti Filho, qualquer registro de propriedade intelectual
feito no Brasil precisa passar pelo INPI (Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual), procedimento que Raupp parece ignorar com
seu projeto.

"Da forma como esta, a proposta fere com os direitos de empresas
brasileiras", explicou Peduti Filho. "Se o projeto virar lei, ninguém
poderá contestar a exclusividade dada a Fifa ou CBF ou mesmo informar
que já registrou algum desses termos antes das entidades."

O advogado Carlos Aidar ratifica a opinião de Peduti Filho. Para ele,
a exclusividade de uso dos termos não pode ser concedida via projeto
de lei. "É uma ideia absolutamente descabida", resumiu ele.

Procurado pelo UOL, o senador Valdir Raupp não atendeu a reportagem
porque está em férias. Contudo, o senador informou no seu projeto de
lei que a proposta "segue